Café Victório, pessoa jurídica de direito privado, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade, conforme descrito, nos tópicos que seguem:
O QUE VOCÊ PRECISA SABER ANTES DE LER NOSSA POLÍTICA?
Antes de ler nossa política, esclarecemos alguns termos a seguir utilizados para que seja possível uma melhor compreensão, conforme segue:
Dados Pessoais são todas as informações que permitem a identificação de uma pessoa natural (pessoa física). Como por exemplo, nome, CPF, e-mail, telefone, entre outros.
Dados Pessoais Sensíveis são dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, ideologia ou dados referentes à saúde, vida sexual e outros que possam gerar discriminação ou preconceito;
Tratamento de Dados Pessoais significa qualquer operação, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, realizada com dados pessoais de uma determinada pessoa.
Consentimento é a sua ciência e autorização para o tratamento e utilização de seus dados pessoais.
OBJETIVO
A Café Victório respeita o direito à privacidade e a segurança de dados pessoais, razão pela qual estamos comprometidos com a transparência no tratamento de dados pessoais dos nossos usuários, clientes ou qualquer pessoa natural com quem nos relacionamos.
Para viabilizar a prestação de serviços, manter um nível aceitável de interação e/ou aprimorar nosso relacionamento, podemos solicitar alguns dados pessoais.
Para manter um relacionamento transparente é importante que você tenha ciência sobre o tratamento de seus Dados Pessoais, que podem ser coletados através do site, cadastros on-line, banco de currículos, canais de comunicação como "fale conosco", redes sociais, pesquisas e outros meios solicitados pela Café Victório.
Ao utilizar nossos serviços, incluindo a navegação pelo nosso site, interação em redes sociais e outros meios de interação, você entende e concorda com a coleta e uso de informações pessoais nas formas previstas nesta Política, o que está de acordo com as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018) e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro.
Caso você não concorde em fornecer alguns dados solicitados, teremos alguma dificuldade de interação e talvez não possamos fornecer a você nossos produtos e/ou serviços.
DADOS PESSOAIS COLETADOS
Dependendo de como você interage com a Café Victório, será necessária a coleta e fornecimento de alguns tipos de dados que serão utilizados para uma finalidade específica, como por exemplo:
Informações pessoais de identificação e contato como nome completo, RG, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail, número de telefone e etc.;
- Informações sobre dados profissionais e escolaridade;
- Informações para obrigações contratuais;
- Informações de interesses localização geográfica, produtos favoritos, interesses e informações sobre sua profissão, ramo de atividades e seu estilo de vida;
- Informações que nos permitem entender o seu perfil de consumo;
- Informações técnicas sobre o computador/dispositivo móvel que possa ser utilizado;
- Informações para promoção de serviços e produtos;
- Pesquisas de mercado e feedback de consumidores;
COMO UTILIZAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Nós tratamos seus Dados Pessoais, principalmente, para que seja possível viabilizar a nossa relação comercial ou profissional com a finalidade de cumprir obrigações contratuais e legais.
Também podemos utilizar seus dados para a elaboração de contratos, termos, cumprimento de obrigações legais e outros.
Podemos utilizar seus dados pessoais para prestarmos serviços ao consumidor, incluindo responder aos seus questionamentos, reclamações e solicitações.
Podemos usar seus dados para atendimento a pedidos para processar, faturar e enviar seus pedidos, informá-lo sobre a situação dos seus pedidos, corrigir endereços, conduzir verificação de identidade e outras atividades para verificação de fraudes, bem como para a realização de comunicações ou informativos direcionados como informações sobre produtos ou serviços (por exemplo, comunicações de marketing ou campanhas ou promoções). Isso pode ser feito por meios como e-mail, anúncios, SMS, ligações telefônicas e correspondências postais, na medida em que permitidas pela lei aplicável.
Podemos manter seus dados pessoais em banco de dados internos da empresa, como por exemplo quando são encaminhados currículos pelo site, onde constam os dados pessoais de relacionamento necessários para a realização de contratos de trabalho ou prestação de serviços.
Só divulgaremos seus dados a terceiro quando houver a finalidade lícita ou prescrita em lei, tal como para resposta a procedimentos legais, em resposta a um pedido da autoridade legal competente, para a proteção de nossos direitos, privacidade, segurança ou propriedade.
Além disso, seus Dados Pessoais poderão ser utilizados para o atendimento de obrigações dispostas em lei, regulamentações de órgãos governamentais, autoridades fiscais, Poder Judiciário e/ou qualquer outra autoridade competente. Este tratamento poderá incluir seus dados de identificação e documentos pessoais.
Nunca realizamos o compartilhamento de dados pessoais com finalidade de venda de banco de dados ou recebimento de troca de favores comerciais.
Nos resguardamos ao direito de fazer uso de dados pessoais fornecidos após consentimento para outras finalidades gerais de negócio, como fazer manutenção em sua conta, conduzir pesquisas internas ou de mercado ou medir a efetividade de campanhas publicitárias e para gerenciamento e operação de nossas comunicações, TI e sistemas de segurança.
COOKIES/TECNOLOGIAS SIMILARES E ARQUIVOS DE LOG
Por Cookie, se entende a adição de um arquivo adicionado ao seu dispositivo ou computador por sites que você visita. São amplamente utilizados para fazer os sites funcionarem, ou funcionarem de forma mais eficiente, bem como para fornecer uma experiência personalizada de acesso e fornecer informações aos proprietários do site.
Usamos Cookies para melhorar o uso e a funcionalidade dos sites da Café Victório. Os Cookies nos ajudam a adaptar nosso site às suas necessidades pessoais, facilitar cada vez mais o seu uso, receber feedback da satisfação do consumidor e nos comunicarmos com você de outros locais na internet.
Cookies de terceiros pertencem e são administrados por outras empresas, por exemplo, quando você visita uma página ou vídeo do YouTube. Na Café Victório utilizamos ferramentas de terceiros para pixel tags que, por sua vez, possuem suas próprias políticas de uso de cookies.
Nosso site também pode utilizar outras tecnologias de rastreamento, inclusive endereços IP, arquivos de registro e sinalizadores da web, que também nos ajudam a adaptar nossos sites às suas necessidades pessoais.
O log de acesso é um registro que detalha as atividades do site e coletam estatísticas sendo normalmente registrados de forma anônima e nos ajudam a compreender os hábitos de navegação, número de visitantes, cliques, entre outros dados similares.
DO CONSENTIMENTO
É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você nos autoriza a tratar seus dados, o que será realizado de forma específica dependendo do relacionamento mantido.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento, que será concedido ao navegar em nosso site ou fornecer seus dados pessoais de maneira específica.
Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento, desde que enviados através de comunicação escrita no canal disponibilizado ao final deste documento.
É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.
QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?
Asseguramos aos nossos usuários/clientes e prestadores de serviços seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
Solicitar seus dados pessoais, revisar, saber se realizamos algum tratamento com seus Dados Pessoais e requisitar uma cópia eletrônica de quais informações possuímos sobre você;
Corrigir ou solicitar a correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários e excessivos, mas nos resguardamos a retenção de alguns de seus Dados Pessoais, para atendimento de questões legais ou necessidades empresariais;
Solicitar a portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de produtos ou serviços similares;
Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os seus Dados Pessoais;
O consentimento poderá ser revogado a qualquer tempo.
Para exercer os seus direitos, utilize os canais disponibilizados ao final desta Política.
COMO E POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS SERÃO ARMAZENADOS?
Seus dados pessoais coletados pela Café Victório serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto nossa relação perdurar, podendo ser estendida para atendimento de direitos e obrigações da Café Victório, conforme será adiante exposto.
Findo o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:
cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro.
Podemos reter dados imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
O armazenamento de dados coletados pela Café Victório reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.
Nesse sentido, nos comprometemos a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.
Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.
ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Nos reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site. Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você às consente.
RESPONSABILIDADE
A responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguras, aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela Café Victório, comprometemo-nos a segui-las.
ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, existem algumas situações que não podem ser previstas. Assim, não nos responsabilizamos por:
Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento;
Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da Café Victório. Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
Inveracidade das informações fornecidas pelos usuários, cliente ou prestadores de serviços nos registros necessários para a utilização dos serviços da Café Victório, sendo que qualquer consequência decorrente de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.
ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o responsável pela proteção de dados pessoais, para exercer seus direitos de titular pelo e-mail contato@cafevictorio.com.br.
LEGISLAÇÃO
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Lei nº 13.709/2018).
Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e sua Regulamentação (Decreto nº 8.771/2016).
Código Civil (Lei nº 10.406/2002).
